Palestra: Requisitos da portaria 453 atual e da nova versão – Marcos Antonio do Amaral

A portaria 453, que estabelece diretrizes de proteção radiológica em radiodiagnóstico médico e odontológico no Brasil, foi lançada em 1998 pela Anvisa. Quase 20 anos depois, qual é a importância e a necessidade de atualização dessas normas?

Uma atualização tornará mais claros os requisitos normativos, adequando-os ao que existe de mais moderno internacionalmente nas normas da Comissão Internacional de Proteção Radiológica (ICRP) e da Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA), bem com compatibilizando as definições da portaria com as das normas da Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN).  

Quais são as principais aspectos da portaria que requerem atualização?

Além das definições normativas de conceitos de áreas e das grandezas físicas e unidades de radiação, existe a necessidade de detalhar os requisitos de testes e ensaios a serem realizados nos equipamentos de radiodiagnóstico.

Como tem atuado a Sociedade Brasileira de Proteção Radiológica (SBPR) no acompanhamento das discussões com vistas à atualização da portaria 453?

A SBPR possui um representante de sua diretoria como elemento de ligação com a Anvisa, que está encarregado de coletar os pontos de vista da SBPR e direcionar ao coordenador da revisão pela Anvisa.

Que outras entidades e segmentos participam desse é processo?

Participam associações ligadas a área médica, como Associação Brasileira de Física Médica (ABFM), representantes de vigilâncias sanitárias estaduais, profissionais ligados ao Conselho Nacional de Técnicos em Radiologia (CONTER), universidades, todos liderados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA).

Qual é a importância da proteção radiológica nos setores médicos e industriais?

A importância é crucial, na medida em que os cuidados com a proteção radiológica dos profissionais e dos pacientes se refletem no uso seguro e confiável da radiação, gerando confiança e aceitação do radiodiagnóstico como instrumento seguro de trabalho e em benefício direto da saúde dos pacientes, sem contraindicações significativas.

Como e até que ponto as empresas e instituições brasileiras, de modo geral, têm adotado as melhores práticas e políticas de qualidade nesse sentido?

Ainda se percebe, principalmente na área médica não apenas no Brasil, mas no mundo em geral conforme levantamentos da IAEA, que existem importantes oportunidades de melhoria na qualidade e proteção radiológica. Já na indústria, podemos dizer que o Brasil apresenta muito bom histórico, sem a ocorrência de casos importantes de exposições não planejadas.

Quais são, em sua avaliação, os principais desafios e dificuldades enfrentados por clínicas, hospitais e outras entidades do setor em relação à observação das normas de proteção radiológica?

A falta de padrões claros de desempenho, objetivamente mensuráveis pelos organismos regulatórios dos municípios e estados, assim como qualificação insuficiente das autoridades para exercer a fiscalização de maneira eficaz. Em adição, a ausência de um posicionamento forte dos médicos em favor da realização dos controles de qualidade, que permitirão um diagnóstico mais preciso com uma dose de radiação otimizada para os pacientes e profissionais da área médica – eventualmente, o médico olha um exame radiográfico e pode não encontrar um problema fisiológico, ainda que este esteja presente; nesse caso, o médico poderia falhar pela falha do equipamento, por melhor que seja a qualidade do profissional médico.

Qual a importância da formação continuada e da oferta de cursos de atualização profissional para técnicos e especialistas no setor?

A formação continuada garante que os profissionais não fiquem estagnados no conhecimento apenas de tecnologias antigas, em um mundo que constantemente se atualiza e desenvolve técnicas e tecnologias a todo instante. Ela valoriza o profissional, mantém sua autoestima elevada e assegura que a sociedade tenha os profissionais mais bem qualificados para os cuidados com a saúde.